1 – Qual o montante de corte de verbas do PNAES, custeio e de capital do orçamento da UFMS para 2015, tomando como referência o ano de 2014?
1 – Qual o montante de corte de verbas de custeio e de capital do orçamento da UFMS para 2015, tomando como referência o ano de 2014?
Conforme noticiado na imprensa e também nas reuniões que o Movimento Grevista participou com os Secretários do SESu e Executivo do Ministério da Educação (MEC), o ajuste nos limites orçamentários paras as IFES no custeio foi de 10% e no investimento de 50%, o que para a UFMS representa um total de R$24.965.957,32.
Os ajustes nos limites orçamentários foram distribuídos em todas as ações que compõem a Lei Orçamentária (LOA) 2015-UFMS, conforme orientações do MEC.
Quanto ao custeio, a UFMS adotou preservar os programas de bolsas e PNAES, imprimindo ajustes na aquisição de material de consumo e serviços e de diárias e passagens. Além disto, a Administração vem adotando a política de redução de gastos sem prejuízo das atividades fim, de modo que os ajustes feitos pelo Governo não foram percebidos pela Comunidade Universitária já em 2014. A título de exemplo, parte da política consiste em ajustes nos valores dos contratos de serviços continuados, a saber: limpeza, terceirização de pessoal, reprografia, vigilância, correio, energia, água e esgoto, etc.
Ressaltamos que estas informações podem ser livremente consultadas no Portal da Transparência (http://transparencia.gov.br/), utilizando-se o código UO26283.
2 – Quais as áreas que serão atingidas com os cortes, por setor/área?
2 – Quais as áreas que serão atingidas com os cortes e o volume desses cortes, por setor/área?
As áreas prejudicadas são: ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão e administração.
A matriz de distribuição de recursos internos para a graduação seguiu o mesmo ajuste determinado pelo Governo Federal. Consequentemente, caberá a cada Gestor de unidade setorial acadêmica a definição de suas prioridades.
No caso da Pós-Graduação, o impacto desta política foi o ajuste imediato de 75% da verba Programa de Apoio a Pós-Graduação (PROAP). A UFMS deveria receber o repasse de R$1.579.086,66, entretanto, até o momento foram repassados somente R$394.771,67. Ademais, o edital Pró-Equipamento ainda não foi publicado este ano.
Com respeito à pesquisa, o corte de 10% no custeio restringe o apoio ao desenvolvimento de projeto de pesquisa, a saber: aquisição de material de consumo, conserto de equipamentos, reformas e adequações de laboratórios, concessão de auxílio financeiro ao pesquisador para tradução de artigo e publicação, concessão de diárias e passagens para participação em congressos, concessão de auxílio financeiro a estudantes de Iniciação Científica para participação em eventos científicos. E o corte de 50% de capital reduz a aquisição de materiais permanentes para os laboratórios.
Quanto à extensão, os ajustes de 10% prejudicaram a aquisição de materiais de consumo e a concessão de diárias e passagens para execução dos projetos de extensão. As compras de materiais permanentes foram reduzidas em 50%.
Na Administração, os ajustes atingiram todos os contratos de serviços continuados, citados acima.
3 – Quais obras serão paralisadas e quais terão continuidade
Das dezessete obras em andamento, não há previsão de paralisação por motivos orçamentários. A Administração está, ainda, envidando esforços para lançar o edital de ampliação e reforma do Restaurante Universitário em 2015.
4 – Qual o impacto do corte no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão
A pergunta foi parcialmente respondida na questão nº 2, tendo em vista que o impacto destes ajustes será conhecido posteriormente, na Avaliação Institucional.
5 – Qual o impacto do corte nas bolsas e programas de incentivo a permanência estudantil (moradia, creche, restaurante e permanência)
Não houve mudança nos programas.
1 – Número de docentes e demais servidores contratados de forma terceirizada
Professores substitutos: 106
Professores visitantes DE: 5
Vigilantes e limpeza: 335 postos
Apoio técnico operacional: 112 postos
2 – Acesso aos contratos com as empresas terceirizadas
A UFMS encaminhou cópias impressas dos contratos solicitados.
Devemos destacar que a Administração da UFMS apoia as reivindicações, sem, contudo, deixar de reconhecer os grandes avanços que o Governo Federal proporcionou à educação nas últimas décadas. Neste cenário, a UFMS, a partir da adesão ao REUNI, foi contemplada com a implantação de novos câmpus, aumento significativo do número de cursos e oferta de vagas, de contratação de servidores docentes e técnicos-administrativos, melhorias na infraestrutura com obras, reformas e ampliações e aquisição de equipamentos, elevando acentuadamente todos os nossos indicadores. Com isto, a UFMS passou do conceito 3 para 4, melhorou o conceito de vários cursos de graduação e pós-graduação e obteve classificação privilegiada no ranking de pesquisas realizadas por órgãos externos ao MEC.
O País passa por momentos difíceis de receita fiscal, levando o Governo Federal a realizar severos ajustes na economia, porém, com o otimismo de retomar o crescimento no próximo ano. Cumpre a nós, Gestores, juntamente com a Comunidade Universitária, estabelecermos a compreensão, a boa vontade e a colaboração na execução das medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal.
